O direito à alimentação e de escolher o que plantamos, como plantamos, como colhemos, como distribuímos e até mesmo como cozinhamos é o que se conhece como soberania alimentar: um conceito central quando se discute a soberania dos povos, introduzido pelo movimento camponês internacional conhecido como Via Campesina durante a Cúpula Mundial da Alimentação de 1996.
A soberania alimentar é definida como “o direito dos povos, de seus países ou de uniões de Estados de definir suas políticas agrícolas e alimentares sem a interferência de países terceiros”. Ela difere da segurança alimentar, um termo usado por organizações multilaterais como a FAO, que se concentra exclusivamente na garantia de ter alimentos, independentemente de sua origem, de como foram produzidos ou das consequências dessa produção. Esse conceito não inclui elementos de vital importância, como a propriedade da terra, os direitos dos agricultores ou o uso de técnicas agrícolas que prejudicam a natureza, entre outros.
De acordo com um relatório da FAO de 2020, 690 milhões de pessoas em todo o mundo sofriam de desnutrição crônica. Esse número subiu para 733 milhões em 2024 e estima-se que chegue a 840 milhões até 2030. Se incluirmos aqueles com desnutrição moderada, o número sobe para mais de 2,5 bilhões de pessoas. Em 2020, esperava-se que entre 83 e 132 milhões de pessoas fossem adicionadas à lista daqueles que sofrem de desnutrição exclusivamente como resultado da pandemia.
Falar de soberania alimentar é falar da viabilidade da humanidade. Em tempos de crise climática, as contradições desse modelo civilizacional tornaram-se evidentes. Indicadores da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) revelam que é produzida comida suficiente globalmente para alimentar toda a população. O problema, então, não é produzir mais. O problema reside no tipo de alimento que está sendo produzido, nas tecnologias utilizadas e na forma como os alimentos são distribuídos. No contexto de um modelo socioeconômico letal como o capitalismo, a produção de alimentos não visa alimentar seres humanos, mas gerar capital para um punhado de corporações. Essas corporações, assim como as indústrias de armas e farmacêutica, estão entre as mais poderosas do mundo. Essas empresas promovem a Revolução Verde, que inclui agricultura intensiva, patentes de sementes, o uso de OGMs (Organismos geneticamente modificados) e, com isso, o mercado de fertilizantes e pesticidas, bem como o controle sobre as decisões relativas ao que e quanto plantar, como distribuir as safras, a quem financiar e assim por diante. Sob o capitalismo, a comida é uma mercadoria. Ela não é valorizada por seu valor de uso. É valorizada porque pode ser trocada. Tem valor porque gera capital.
A colonização desmantelou os sistemas agrícolas locais, as redes de troca e o próprio conceito de terra como bem comum. A fome está ligada à pobreza. Os pobres são os mais afetados pela fome e, dentro desse grupo, mulheres, crianças e idosos são os que mais sofrem. A fome não é democrática. Um exemplo claro é o que foi observado no Sahel, onde os colonizadores europeus reorganizaram a terra e as identidades, causando divisões e rivalidades entre aqueles que praticavam a transumância (pastores) e aqueles cuja atividade tradicional se centrava na agricultura. A concessão de privilégios a um grupo criou classes sociais e um conflito que foi intensificado pela perda de terras, restrições hídricas e desertificação causadas pelas mudanças climáticas. Um caso descrito em um estudo recente do Instituto Tricontinental de Pesquisa Social nos mostra que as mudanças climáticas não são a causa primária do problema, mas sim um acelerador. São a civilização moderna, os processos de colonização e o desenvolvimento do capitalismo que produziram as opressões de classe, raça e gênero — opressões que se manifestam, dentre outras formas, como a fome de vastos setores da população mundial. Um sistema baseado na expropriação de terras e na dependência tecnológica de sistemas agrícolas predatórios que negam aos camponeses seus direitos e desferem um golpe fatal a qualquer semblante de soberania alimentar.
Em 28 de fevereiro deste ano, acordamos com (mais uma) notícia terrível: a aliança criminosa entre os EUA e Israel atacou a República Islâmica do Irã. Essa agressão ilegal e implacável está produzindo consequências aparentemente não calculadas pelos agressores: o fechamento do Estreito de Ormuz. O que isso tem a ver com alimentos? Os países do Golfo Pérsico são grandes produtores de fertilizantes nitrogenados e fosfatados, e cerca de 16 milhões de toneladas de fertilizantes (entre 20% e 30% do total global) passam pelo Estreito de Ormuz anualmente. Não são apenas gás e petróleo que são transportados por esse corredor.
Conforme revelado pela FAO em seu relatório CL 180/3, datado de 28 de abril, o fechamento do Estreito de Ormuz afeta o centro nevrálgico das cadeias de abastecimento energético e ameaça um ponto de estrangulamento estratégico com consequências que impactarão a cadeia global de produção de alimentos. Uma diminuição no abastecimento de fertilizantes levará a uma redução nas áreas cultivadas, o que afetará significativamente os preços dos alimentos. Índia e China, por exemplo, importam 20% de seus fertilizantes do Golfo. Bangladesh é ainda mais vulnerável, dependendo do Golfo para 53% de seus fertilizantes. Na América Latina, os efeitos não passarão despercebidos. O Brasil obtém um quinto de seus fertilizantes do Golfo. Como também é um grande exportador de milho, soja e açúcar, o declínio concomitante em sua produção afetará países terceiros que dependem das importações do Brasil. O relatório estima um declínio na produção agrícola até o final deste ano, com consequências de longo prazo, se o fechamento do Estreito durar mais de três meses.
Temos visto que um sistema que transformou a produção de alimentos em uma cadeia comercial dependente de insumos industriais, rotas de transporte de longa distância e crescentes necessidades energéticas fica preso em um ciclo vicioso quando esse mesmo sistema, por meio de suas guerras, perturba toda a sua base funcional.
Felizmente, muitas comunidades têm respondido a essa armadilha construindo redes e revivendo ou adaptando conhecimentos e técnicas ancestrais para a produção soberana de alimentos. Exemplos podem ser encontrados entre os agricultores da Tanzânia, organizados na Associação Mviwata, as mulheres da Associação Watinoma em Burkina Faso, ou os milhares de militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra do Brasil que recuperaram terras que são trabalhadas coletivamente e têm como visão a agroecologia, o que os liberta da dependência de agroquímicos e das redes predatórias do agronegócio.
Na Venezuela, a Aliança Cientista-Agricultor é um testemunho vivo de como as capacidades produtivas das comunidades se combinam com as capacidades das universidades para enfrentar situações extremamente graves por meio de bancos de sementes. Esses esforços geram ganhos em conhecimento e no fortalecimento de metodologias para a agricultura agroecológica e a preservação de sementes. A organização em redes permite conectar produtores e consumidores e tomar decisões de maneira verdadeiramente soberana. Vale ressaltar que foram essas redes que fizeram a diferença, produzindo alimentos em um momento em que as mais de mil medidas coercitivas unilaterais impostas à Venezuela buscavam impedir o acesso à alimentação para a maioria do povo venezuelano.
A defesa da soberania alimentar é uma luta pela libertação dos povos contra um sistema de morte — o capitalismo — que, em tempos de declínio, tenta se impor por meio de guerras e formas cada vez mais violentas de dominação. Contra esse sistema, os povos do mundo dizem sim à vida e a uma reconexão com suas raízes e com a Mãe Terra.
