{"id":8837,"date":"2024-01-30T13:06:18","date_gmt":"2024-01-30T18:06:18","guid":{"rendered":"https:\/\/portal.globetrotter.media\/2024\/01\/30\/the-international-court-of-justice-censures-israel-for-its-genocidal-war\/"},"modified":"2024-03-04T16:02:15","modified_gmt":"2024-03-04T21:02:15","slug":"a-corte-internacional-de-justica-censura-israel-por-sua-guerra-genocida","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portal.globetrotter.media\/pt-br\/2024\/01\/30\/a-corte-internacional-de-justica-censura-israel-por-sua-guerra-genocida\/","title":{"rendered":"A Corte Internacional de Justi\u00e7a censura Israel por sua guerra genocida"},"content":{"rendered":"

Em 26 de janeiro de 2024, os ju\u00edzes da Corte Internacional de Justi\u00e7a (CIJ) divulgaram sua ordem<\/a> de 29 p\u00e1ginas, constatando evid\u00eancias “plaus\u00edveis” (par\u00e1grafo 54) de que os israelenses estavam praticando genoc\u00eddio contra os palestinos em Gaza. A CIJ interveio nessa guerra devido \u00e0 alega\u00e7\u00e3o da \u00c1frica do Sul de que Israel havia violado suas obriga\u00e7\u00f5es de acordo com a Conven\u00e7\u00e3o <\/a>sobre Preven\u00e7\u00e3o e Puni\u00e7\u00e3o do Crime de Genoc\u00eddio (1948). A \u00c1frica do Sul recorreu \u00e0 CIJ dois meses e tr\u00eas semanas ap\u00f3s o brutal bombardeio militar israelense contra os palestinos. A acusa\u00e7\u00e3o de 84 p\u00e1ginas da \u00c1frica do Sul<\/a>, apresentada \u00e0 CIJ em 29 de dezembro de 2023, inclu\u00eda declara\u00e7\u00f5es de altos funcion\u00e1rios israelenses pedindo a aniquila\u00e7\u00e3o total dos \u201cselvagens humanos\u201d em Gaza e inclu\u00eda detalhes de como Israel estava agindo de acordo com essas declara\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A CIJ concordou com a \u00c1frica do Sul e instou os israelenses a \u201c[tomarem] todas as medidas ao seu alcance para impedir a pr\u00e1tica de todos os atos genocidas\u201d (par\u00e1grafo 78). A ordem n\u00e3o \u00e9 um veredito final, pois n\u00e3o houve julgamento. Tratam-se de \u201cmedidas provis\u00f3rias\u201d. Levaria v\u00e1rios anos para a CIJ julgar se os israelenses est\u00e3o realmente cometendo genoc\u00eddio contra os palestinos. A CIJ n\u00e3o solicitou diretamente um cessar-fogo ou uma \u201cinterrup\u00e7\u00e3o das hostilidades\u201d (como havia feito em mar\u00e7o de 2022, quando ordenou que a R\u00fassia \u201csuspendesse as opera\u00e7\u00f5es militares\u201d). No entanto, \u00e9 dif\u00edcil ler o par\u00e1grafo 78 de qualquer outra forma que n\u00e3o seja a de que ele pede a Israel que cale suas armas.<\/p>\n

Vinte anos atr\u00e1s, a CIJ estudou a constru\u00e7\u00e3o de um muro ao redor da Cisjord\u00e2nia nos Territ\u00f3rios Palestinos Ocupados (TPO). Em julho de 2004, a CIJ declarou<\/a> que \u201ca constru\u00e7\u00e3o do muro pelos israelenses….\u00e9 contr\u00e1ria ao direito internacional\u201d. Tem havido uma batalha incessante sobre a jurisdi\u00e7\u00e3o da CIJ para decidir sobre o comportamento de Israel nos TPO, inclusive em 2022, quando v\u00e1rios estados buscaram um parecer jur\u00eddico sobre as conclus\u00f5es de uma comiss\u00e3o de inqu\u00e9rito do Conselho de Direitos Humanos da ONU, presidida pela ju\u00edza sul-africana Navi Pillay. O relat\u00f3rio<\/a> de Pillay encontrou \u201cmotivos razo\u00e1veis para concluir que a ocupa\u00e7\u00e3o israelense do territ\u00f3rio palestino \u00e9 agora ilegal sob o direito internacional devido \u00e0 sua perman\u00eancia e \u00e0s pol\u00edticas de anexa\u00e7\u00e3o de fato do governo israelense\u201d. Israel contestou a jurisdi\u00e7\u00e3o da CIJ no caso. Agora, com essa acusa\u00e7\u00e3o de genoc\u00eddio, a Corte estabeleceu sua jurisdi\u00e7\u00e3o e os israelenses a aceitaram participando dos procedimentos.<\/p>\n

Medidas provis\u00f3rias<\/b><\/p>\n

A CIJ foi criada pelas Na\u00e7\u00f5es Unidas como um mecanismo para resolver disputas entre Estados. A \u00c1frica do Sul levou sua disputa com Israel \u00e0 CIJ, acusando os israelenses de violarem um tratado internacional. Ap\u00f3s examinar a disputa, a CIJ decidiu a favor da \u00c1frica do Sul e ofereceu \u201cmedidas provis\u00f3rias\u201d para defender os direitos do povo palestino. A ordem da CIJ \u00e9 irrevog\u00e1vel<\/a>. Ela \u00e9 definitiva. A CIJ deu a Israel um m\u00eas para demonstrar que tomou medidas para proteger os palestinos. Se Israel n\u00e3o responder ou se n\u00e3o responder de forma satisfat\u00f3ria, a CIJ enviar\u00e1 sua ordem ao Conselho de Seguran\u00e7a da ONU (CSNU) para aplica\u00e7\u00e3o. O CSNU ser\u00e1 obrigado pela Carta da ONU a cumprir a ordem.<\/p>\n

Israel j\u00e1 rejeitou a ordem. Isso significa que, dentro de um m\u00eas, ela ser\u00e1 enviada ao CSNU. Nesse momento, ser\u00e1 interessante ver como os tr\u00eas pa\u00edses detentores de veto do Norte Global (Fran\u00e7a, Reino Unido e EUA) reagir\u00e3o \u00e0 ordem. Em 25 de janeiro, o porta-voz do Departamento de Estado dos EUA, Vedant Patel, declarou<\/a> que o governo dos EUA acredita que \u201cas alega\u00e7\u00f5es de que Israel est\u00e1 cometendo genoc\u00eddio s\u00e3o infundadas\u201d. Patel disse que Israel deve \u201ctomar medidas vi\u00e1veis, medidas adicionais para evitar danos aos civis\u201d, mas que n\u00e3o h\u00e1 genoc\u00eddio. Isso provocar\u00e1 um confronto no Conselho de Seguran\u00e7a da ONU. A Arg\u00e9lia, membro do CSNU no momento, convocou uma reuni\u00e3o para discutir o veredito e para que o CSNU solicite um cessar-fogo imediato.<\/p>\n

A reputa\u00e7\u00e3o da Corte<\/b><\/p>\n

Junto com a ordem da CIJ, a ju\u00edza Xue Hanqin escreveu um parecer<\/a> separado, observando que, h\u00e1 60 anos, os governos da Eti\u00f3pia e da Lib\u00e9ria levaram a \u00c1frica do Sul \u00e0 CIJ por causa de seu papel no sudoeste da \u00c1frica (atual Nam\u00edbia). A CIJ, escreveu ela, rejeitou o caso, e essa \u201cnega\u00e7\u00e3o de justi\u00e7a deu origem a uma forte indigna\u00e7\u00e3o\u201d contra a CIJ, \u201cmanchando seriamente sua reputa\u00e7\u00e3o\u201d. A ju\u00edza Xue chegou \u00e0 CIJ em 2010 e \u2013 devido \u00e0 sua seriedade \u2013 foi eleita vice-presidente da corte em 2018. Em mar\u00e7o de 2022, a ju\u00edza Xue votou contra a ordem provis\u00f3ria<\/a> que instava a R\u00fassia a suspender sua opera\u00e7\u00e3o militar na Ucr\u00e2nia (quando essa ordem foi emitida, pouco mais de mil civis haviam sido mortos<\/a> na guerra, enquanto que quando a CIJ tratou do bombardeio israelense, mais de 25 mil civis haviam sido mortos). Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 guerra brutal de Israel contra os palestinos, a ju\u00edza Xue levantou a hip\u00f3tese erga omnes<\/i> (\u201cpara todos\u201d), que implica que esse \u00e9 um caso em que as a\u00e7\u00f5es de Israel prejudicam a comunidade mundial e que Israel deve ser obrigado a interromper sua guerra em nome de toda a humanidade. \u201cNo caso de um grupo protegido, como o povo palestino\u201d, prosseguiu a ju\u00edza, \u201co menos controverso \u00e9 que a comunidade internacional tem um interesse comum em sua prote\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

H\u00e1 tr\u00eas ju\u00edzes asi\u00e1ticos na corte, com a ju\u00edza Xue acompanhada pelo juiz Iwasawa Yuji, do Jap\u00e3o, e pelo juiz Dalveer Bhandari, da \u00cdndia. O juiz Bhandari teve uma carreira de destaque na \u00cdndia no Tribunal Superior de D\u00e9lhi (1991-2004), no Tribunal Superior de Bombaim (2004-2005) e na Suprema Corte (2005-2012) antes de ser nomeado para a CIJ. Apenas cinco ju\u00edzes juntaram seu parecer \u00e0 ordem, dentre eles o juiz Bhandari. Em seu parecer<\/a>, o juiz Bhandari analisou a base jur\u00eddica do caso sul-africano, mas fez quest\u00e3o de registrar sua opini\u00e3o de que outras leis internacionais, al\u00e9m da Conven\u00e7\u00e3o sobre Genoc\u00eddio, se aplicam a essa guerra e que todas as partes devem aderir a essas leis. Embora a ordem em si n\u00e3o tenha solicitado diretamente a cessa\u00e7\u00e3o das hostilidades, o juiz Bhandari o fez. \u201cTodos os participantes do conflito\u201d, escreveu ele, \u201cdevem garantir a interrup\u00e7\u00e3o imediata de todos os combates e hostilidades e a liberta\u00e7\u00e3o imediata e incondicional dos ref\u00e9ns capturados em 7 de outubro de 2023\u201d. \u00c9 prov\u00e1vel que o juiz Bhandari tenha apresentado seu parecer pr\u00f3prio \u00e0 Corte para deixar registrada a necessidade de solicitar diretamente esse cessar-fogo.<\/p>\n

A rea\u00e7\u00e3o de Israel e seus aliados<\/b><\/p>\n

A rea\u00e7\u00e3o de Israel \u00e0 ordem da CIJ foi caracter\u00edstica. O ministro da Seguran\u00e7a Nacional de Israel, Itamar Ben-Gvir, declarou<\/a> que a CIJ era um \u201ctribunal antissemita\u201d e que \u201cn\u00e3o busca justi\u00e7a, mas a persegui\u00e7\u00e3o do povo judeu\u201d. \u00c9 interessante notar que Ben Gvir disse que a CIJ \u201cpermaneceu em sil\u00eancio durante o Holocausto\u201d. O Holocausto realizado pelo regime nazista alem\u00e3o e seus aliados contra judeus, ciganos, homossexuais e comunistas europeus ocorreu entre o final de 1941 e maio de 1945 (quando o Ex\u00e9rcito Vermelho sovi\u00e9tico libertou os prisioneiros de Ravensbr\u00fcck, Sachsenhausen e Stutthof). A CIJ foi criada em junho de 1945, um m\u00eas ap\u00f3s o fim do Holocausto, e iniciou seus trabalhos em abril de 1946. A tentativa de deslegitimar a Corte dizendo que ela permaneceu \u201cem sil\u00eancio\u201d quando n\u00e3o existia e, em seguida, usar essa falsa alega\u00e7\u00e3o para chamar a CIJ de \u201ctribunal antissemita\u201d mostra que os israelenses n\u00e3o t\u00eam resposta para os m\u00e9ritos da decis\u00e3o da CIJ.<\/p>\n

O interessante \u00e9 que o juiz israelense na CIJ, Aharon Barak, juntou-se \u00e0 maioria dos ju\u00edzes em uma vota\u00e7\u00e3o de 16 a 1 para dizer que Israel n\u00e3o permite ajuda humanit\u00e1ria aos palestinos em Gaza e que Israel deve \u201cprevenir e punir o incitamento ao genoc\u00eddio\u201d. \u00c9 dif\u00edcil para os altos funcion\u00e1rios israelenses considerar Barak \u201cantissemita\u201d ou menosprezar suas credenciais. Barak ocupou altos cargos em Israel, inclusive o de Procurador-Geral (1975-1978), Juiz da Suprema Corte de Israel (1978-1995) e Presidente da Suprema Corte (1995-2006). Barak votou contra a alega\u00e7\u00e3o de que havia provas \u201cplaus\u00edveis\u201d de genoc\u00eddio por parte do governo israelense. \u201cGenoc\u00eddio\u201d, escreveu ele em seu parecer<\/a>, \u201cpara mim \u00e9 mais do que uma palavra; representa a destrui\u00e7\u00e3o calculada e o pior comportamento humano. \u00c9 a acusa\u00e7\u00e3o mais grave poss\u00edvel e est\u00e1 profundamente entrela\u00e7ada com minha experi\u00eancia pessoal de vida\u201d. Embora Barak, o juiz israelense indicado para a CIJ nesse caso, n\u00e3o tenha votado favoravelmente \u00e0 acusa\u00e7\u00e3o de que est\u00e1 ocorrendo um genoc\u00eddio em Gaza, ele concordou que houve \u201cincita\u00e7\u00e3o ao genoc\u00eddio\u201d. Um fio separa uma acusa\u00e7\u00e3o da outra, que marca o espectro dos 30 mil palestinos mortos (quase metade deles crian\u00e7as).<\/p>\n

O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, que politicamente est\u00e1 em maus len\u00e7\u00f3is dentro de Israel, celebrou<\/a> o fato de a CIJ n\u00e3o ter ordenado um cessar-fogo, dizendo que, portanto, seu Gabinete de Guerra prosseguir\u00e1 com a guerra. Essa distor\u00e7\u00e3o do veredito \u00e9 inveross\u00edmil. Ela n\u00e3o convencer\u00e1 ningu\u00e9m, muito menos os ju\u00edzes da CIJ que consideraram a acusa\u00e7\u00e3o de genoc\u00eddio \u201cplaus\u00edvel\u201d e pediram que Israel encerrasse sua guerra genocida.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em 26 de janeiro de 2024, os ju\u00edzes da Corte Internacional de Justi\u00e7a (CIJ) divulgaram sua ordem de 29 p\u00e1ginas, constatando evid\u00eancias “plaus\u00edveis” (par\u00e1grafo 54) de que os israelenses estavam praticando genoc\u00eddio contra os palestinos em Gaza. A CIJ interveio nessa guerra devido \u00e0 alega\u00e7\u00e3o da \u00c1frica do Sul de que Israel havia violado suas […]<\/p>\n","protected":false},"author":31,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[348],"tags":[862,801,845,844],"article-type":[625],"class_list":["post-8837","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-globetrotter-pt-br","tag-direitos-humanos","tag-nacoes-unidas","tag-oriente-medio-israel","tag-oriente-medio-palestina","article-type-opinion-analysis-pt-br"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portal.globetrotter.media\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8837","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/portal.globetrotter.media\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portal.globetrotter.media\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portal.globetrotter.media\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/31"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portal.globetrotter.media\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8837"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/portal.globetrotter.media\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8837\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portal.globetrotter.media\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8837"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portal.globetrotter.media\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8837"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portal.globetrotter.media\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8837"},{"taxonomy":"article-type","embeddable":true,"href":"https:\/\/portal.globetrotter.media\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/article-type?post=8837"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}