{"id":7690,"date":"2022-01-07T19:14:05","date_gmt":"2022-01-08T00:14:05","guid":{"rendered":"https:\/\/gtmportal.wpenginepowered.com\/2022\/01\/07\/the-u-s-makes-a-mockery-of-treaties-and-international-law\/"},"modified":"2023-06-18T18:36:24","modified_gmt":"2023-06-18T22:36:24","slug":"the-u-s-makes-a-mockery-of-treaties-and-international-law","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portal.globetrotter.media\/pt-br\/2022\/01\/07\/the-u-s-makes-a-mockery-of-treaties-and-international-law\/","title":{"rendered":"Como os EUA desrespeitam os tratados e leis internacionais"},"content":{"rendered":"

O secret\u00e1rio de Estado dos EUA, Anthony Blinken, assim como outros membros do gabinete de Biden, gostam de falar<\/a> na \u201cordem internacional baseada em regras<\/a>\u201d (RBIO) ou \u201cordem baseada em leis\u201d sempre que podem: em coletivas de imprensa, entrevistas, artigos, foros internacionais<\/a>, durante o caf\u00e9 da manh\u00e3, o almo\u00e7o e a janta, e em coquet\u00e9is. Junto dos termos \u201cdireitos humanos\u201d e \u201cdemocracia\u201d, a ordem internacional baseada em regras \u00e9 rotineiramente usada como afirma\u00e7\u00e3o de um degrau moral superior de seu governo contra os pa\u00edses que eles acusam de n\u00e3o respeit\u00e1-las, e elas s\u00e3o empunhadas como um porrete para atacar, criticar, acusar e deslegitimar pa\u00edses que est\u00e3o sob sua mira como dissidentes perversos da ordem internacional.<\/p>\n

Este porrete agora \u00e9 usado com mais frequ\u00eancia contra a R\u00fassia e a China. Estranhamente, sempre que os Estados Unidos afirmam essa \u201cordem baseada em leis\u201d que a China (e outros \u201cpoderes revisionistas<\/a>\u201d ou estados inimigos) est\u00e3o violando, eles nunca deixam claro que \u201cregras\u201d est\u00e3o sendo violadas<\/a>, simplesmente proferindo uma miasma de acusa\u00e7\u00f5es gen\u00e9ricas<\/a>, deixando o odor de racismo e xenofobia fazer o resto do trabalho.<\/p>\n

Isso porque h\u00e1 uma contradi\u00e7\u00e3o fundamental no seio da RBIO.<\/p>\n

A RBIO n\u00e3o \u00e9 \u201cbaseada em leis\u201d, n\u00e3o \u00e9 \u201cinternacional\u201d, e confunde qualquer sentido que \u201cordem\u201d pode ter, para n\u00e3o falar em justi\u00e7a. Ela \u00e9, no fundo, o exerc\u00edcio nu da supremacia e do poder imperial dos Estados Unidos, vestida com a eleg\u00e2ncia invis\u00edvel de uma fic\u00e7\u00e3o bordada. \u200b\u200bA RBIO \u00e9 uma representa\u00e7\u00e3o fraudulenta do direito internacional e da justi\u00e7a.<\/p>\n

O mau uso do termo tem muitas camadas, que devem ser avaliadas uma por uma.<\/p>\n

\u201cRBIO\u201d em contraste com as \u201cleis internacionais\u201d<\/strong><\/p>\n

Antes de tudo, \u00e9 necess\u00e1rio compreender que a RBIO n\u00e3o \u00e9 \u201cinternacional\u201d em nenhum aspecto.<\/p>\n

Existe de fato uma ordem baseada em normas constru\u00edda sobre um consenso internacional, um comp\u00eandio de regras e tratados que a comunidade internacional negociou, acordou e assinou. Esse comp\u00eandio se chama simplesmente \u201cdireito internacional\u201d, e se refere ao corpo de decis\u00f5es, precedentes, acordos e tratados multilaterais reunidos debaixo do guarda-chuvas da Carta das Na\u00e7\u00f5es Unidas<\/a> e suas v\u00e1rias institui\u00e7\u00f5es, pol\u00edticas e protocolos anexos. Ainda que imperfeita, incompleta e necessitando evoluir, ela segue constituindo o fundamento jur\u00eddico do corpo da ordem internacional e o ordenamento de leis que a sustentam: isso \u00e9 o que constitui o direito internacional. O fundamento b\u00e1sico da Carta da ONU \u00e9 a soberania nacional: os Estados t\u00eam o direito a existir e s\u00e3o iguais em suas rela\u00e7\u00f5es. N\u00e3o \u00e9 a isso que se referem os Estados Unidos quando falam em \u201cRBIO\u201d.<\/p>\n

Quando usam o termo no lugar da terminologia existente \u2013 direito internacional \u2013 os Estados Unidos buscam suplantar o direito internacional, desviando-o a uma ordem unilateral, inventada e fict\u00edcia, que somente os EUA estabelecem e determinam (com a cumplicidade de outros Estados imperiais<\/a>, ocidentais e transatl\u00e2nticos). Os EUA tamb\u00e9m fazem essa opera\u00e7\u00e3o porque, sinceramente, n\u00e3o querem ver-se limitados pelo direito internacional, j\u00e1 que, em muitos casos, se comportam como um delinquente internacional.<\/p>\n

Os Estados Unidos como um fora da lei internacional<\/strong><\/p>\n

Por exemplo, os EUA se negam a firmar ou ratificar leis e tratados internacionais fundamentais, que a grande maioria dos pa\u00edses assinaram, como o Estatuto de Roma da Corte Penal Internacional (CPI), a Conven\u00e7\u00e3o sobre a Elimina\u00e7\u00e3o de Todas as Formas de Discrimina\u00e7\u00e3o contra a Mulher (CEDAW, em sua sigla em ingl\u00eas), o Pacto Internacional de Direitos Econ\u00f4micos, Sociais e Culturais (ICESCR), a Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Crian\u00e7a (CRC), a Conven\u00e7\u00e3o Internacional sobre a Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos de Pessoas Migrantes e suas Fam\u00edlias (ICRMW), a Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre o Direito ao Mar (UNCLOS), o documento da ONU para a Preven\u00e7\u00e3o de uma Corrida Armamentista no Espa\u00e7o (PAROS), a Conven\u00e7\u00e3o de Ottawa (tratado sobre a proibi\u00e7\u00e3o de minas terrestres) e a maioria dos conv\u00eanios trabalhistas<\/a> da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT). De fato, nos Estados Unidos h\u00e1 centros de explora\u00e7\u00e3o, o trabalho infantil \u00e9 legal<\/a> (por exemplo, no trabalho agr\u00edcola realizado por migrantes) e h\u00e1 trabalho escravo (em pris\u00f5es<\/a> e centros de deten\u00e7\u00e3o de imigrantes<\/a>). O pr\u00f3prio informe sobre tr\u00e1fico de pessoas do Departamento de Estado<\/a> norte-americano inclusive reconhece os graves problemas dos EUA<\/a> no tr\u00e1fico e trabalho for\u00e7ado para a agricultura, servi\u00e7os de alimenta\u00e7\u00e3o, manufatura, trabalho dom\u00e9stico, trabalho sexual e hotelaria, com funcion\u00e1rios p\u00fablicos e militares envolvidos no tr\u00e1fico de pessoas dentro<\/a> e fora<\/a> do pa\u00eds. Ironicamente, os Estados Unidos tentam fazer com que outros pa\u00edses assumam responsabilidade por leis que eles mesmos se negam a assinar. Um exemplo \u00e9 a tentativa norte-americana de fazer valer a UNCLOS para o caso do Mar do Sul da China, enquanto os EUA t\u00eam se recusado \u2013 por d\u00e9cadas \u2013 a ratificar a conven\u00e7\u00e3o, ignorando suas leis, precedentes e conclus\u00f5es nos seu pr\u00f3prio espa\u00e7o territorial mar\u00edtimo.<\/p>\n

Tamb\u00e9m h\u00e1 uma quantidade consider\u00e1vel de tratados que os EUA assinaram, mas simplesmente viola: alguns exemplos incluem a Conven\u00e7\u00e3o sobre Armas Qu\u00edmicas<\/a>, a Conven\u00e7\u00e3o sobre Armas Biol\u00f3gicas<\/a>, os tratados da ONU que pro\u00edbem tortura<\/a>, extradi\u00e7\u00e3o<\/a> e sequestro<\/a> e, \u00e9 claro, a guerra de agress\u00e3o<\/a>, considerado o \u201ccrime internacional supremo\u201d<\/a> \u2013 um crime que os Estados Unidos cometem rotineiramente ao menos uma vez a cada d\u00e9cada, isso para n\u00e3o falar em ataques de drones rotineiros, que constituem uma viola\u00e7\u00e3o da lei internacional. O acordo AUKUS assinado recentemente<\/a> entre os Estados Unidos e a Austr\u00e1lia \u00e9 um caso de viola\u00e7\u00e3o do Tratado de N\u00e3o-prolifera\u00e7\u00e3o Nuclear (NPT) que se aproveita de um ponto cego do Organismo Internacional de Energia At\u00f4mica<\/a> (IEAE).<\/p>\n

Al\u00e9m disso, existe uma grande quantidade de tratados internacionais que os Estados Unidos firmaram para, logo depois, retirar-se arbitrariamente. Entre esses se incluem o Plano de A\u00e7\u00e3o Integral Conjunto (PAIC) com o Ir\u00e3, o Marco Acordado<\/a> e as Conversas dos Seis<\/a> com a Coreia do Norte, as Conven\u00e7\u00f5es de Geneva e o Tratado sobre For\u00e7as Nucleares de Alcance Intermedi\u00e1rio<\/a>, al\u00e9m de muitos outros.<\/p>\n

Tamb\u00e9m existem cerca de 368 tratados firmados entre na\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas e o governo dos EUA; todos eles violados ou ignorados<\/a>.<\/p>\n

Por outro lado, existem as fic\u00e7\u00f5es unilaterais que os Estados Unidos criaram, como as \u201cOpera\u00e7\u00f5es de Liberdade de Navega\u00e7\u00e3o\u201d (FONOPs): trata-se de uma diplomacia de canhoneiras, uma demonstra\u00e7\u00e3o de for\u00e7a militar, disfar\u00e7ada de persuas\u00e3o pac\u00edfica. As FONOPs s\u00e3o um conceito que n\u00e3o se baseia no direito internacional (o conceito de \u201cpassagem inocente\u201d<\/a> \u00e9 o aceito pela UNCLOS), e s\u00e3o os EUA e seus aliados que violam leis internacionais quando exercem tais opera\u00e7\u00f5es. As Zonas de Identifica\u00e7\u00e3o de Defesa A\u00e9rea (ADIZs) tamb\u00e9m s\u00e3o no\u00e7\u00f5es sem nenhum reconhecimento no direito internacional (o conceito aceito \u00e9 de \u201cespa\u00e7o a\u00e9reo soberano\u201d), mas os Estados Unidos afirmam sempre<\/a> que a China est\u00e1 violando as ADIZ<\/a> e o espa\u00e7o a\u00e9reo de Taiwan, que cobre tr\u00eas prov\u00edncias<\/a> da China continental. Estes s\u00e3o alguns exemplos das absurdas historietas que os Estados Unidos inventam para afirmar que seus estados inimigos, como a China, violam a RBIO. Se trata de uma fic\u00e7\u00e3o armada.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, os Estados Unidos tamb\u00e9m se esfor\u00e7am para minar as estruturas e institui\u00e7\u00f5es internacionais. Por exemplo: como n\u00e3o gostaram das decis\u00f5es da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC), desativaram o mecanismo de solu\u00e7\u00e3o de conflitos entre investidores e Estados<\/a> (ISDS, em ingl\u00eas). Tamb\u00e9m minaram \u2013 e amea\u00e7aram \u2013 a Corte Penal Internacional (aprovando a Lei de Prote\u00e7\u00e3o dos Membros das For\u00e7as Armadas Estadunidenses [ASPA], tamb\u00e9m conhecida como Lei da Invas\u00e3o de Haia<\/a> e, mais recentemente, sancionaram a promotora da Corte Penal Internacional<\/a> e sua fam\u00edlia; ignoram a Corte Internacional de Justi\u00e7a<\/a> (CIJ) e suas decis\u00f5es e, em geral, se op\u00f5em a qualquer institui\u00e7\u00e3o internacional que restrinja seu exerc\u00edcio desenfreado e unilateral de poder. O ex-embaixador dos Estados Unidos na ONU, John Bolton, afirmou<\/a> diretamente que \u201cas Na\u00e7\u00f5es Unidas n\u00e3o existem<\/a>\u201d, mas essa ideologia desequilibrada \u00e9 manifestada nas a\u00e7\u00f5es di\u00e1rias dos EUA ao longo de sucessivas administra\u00e7\u00f5es presidenciais.<\/p>\n

As regras de quem? Os EUA aplicam suas leis em escala internacional<\/strong><\/p>\n

A outra face do desprezo pelas j\u00e1 consensuadas leis e institui\u00e7\u00f5es internacionais \u00e9 a cren\u00e7a dos EUA de que suas pr\u00f3prias leis devem ter jurisdi\u00e7\u00e3o internacional.<\/p>\n

Os Estados Unidos consideram que as leis aprovadas por seu corrupto e plutocr\u00e1tico poder legislativo \u2013 dificilmente internacional ou democr\u00e1tico em qualquer sentido \u2013 devem aplicar-se ao resto do mundo. Isso inclui san\u00e7\u00f5es unilaterais contra numerosos pa\u00edses (aproximadamente um ter\u00e7o da popula\u00e7\u00e3o mundial \u00e9 afetada por san\u00e7\u00f5es estadunidenses<\/a>), utilizando os instrumentos do Escrit\u00f3rio de Controle de Ativos Estrangeiros<\/a> (OFAC, na sigla original), o poder legislativo e os tribunais norte-americanos, assim como os sistemas de divisas e c\u00e2mbio (SWIFT). Estas san\u00e7\u00f5es unilaterais s\u00e3o uma viola\u00e7\u00e3o do direito internacional e do direito humanit\u00e1rio, assim como uma pervers\u00e3o do senso comum e da dec\u00eancia: milh\u00f5es<\/a> de pessoas pereceram<\/a> sob essas san\u00e7\u00f5es ilegais<\/a>. Adicionando insulto \u00e0 inj\u00faria, os Estados Unidos sistematicamente intimidam outros pa\u00edses para que tamb\u00e9m exer\u00e7am essas san\u00e7\u00f5es unilaterais, amea\u00e7ando san\u00e7\u00f5es secund\u00e1rias contra pa\u00edses e empresas que n\u00e3o se alinhem \u00e0 sua imposi\u00e7\u00e3o. Essa \u00e9 uma parte do padr\u00e3o geral do exerc\u00edcio norte-americano da jurisdi\u00e7\u00e3o de longo alcance; os exemplos s\u00e3o abundantes: a absurda pris\u00e3o, encarceramento e tortura<\/a> do jornalista e editor do WikiLeaks Julian Assange \u2013 um australiano \u2013 por viola\u00e7\u00e3o das leis de espionagem dos EUA; o absurdo sequestro da executiva da Huawei Meng Wanzhou<\/a> (uma cidad\u00e3 chinesa) em solo canadense, por viola\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es ilegais dos EUA contra o Ir\u00e3 (san\u00e7\u00f5es que o pr\u00f3prio Canad\u00e1 n\u00e3o apoia); e muitos outros casos; casos demais para enumerar.<\/p>\n

Essa intimida\u00e7\u00e3o de longo alcance \u00e9 muitas vezes exercida atrav\u00e9s de uma rede de \u201ctribunais canguru\u201d dentro dos Estados Unidos, que se arrogam poderes internacionais unit\u00e1rios e plenipotenci\u00e1rios para vigiar os cidad\u00e3os e cidad\u00e3s de outros pa\u00edses. N\u00e3o \u00e9 surpreendente que os Estados Unidos tamb\u00e9m apliquem suas pr\u00f3prias leis de forma igualmente corrupta dentro de suas pr\u00f3prias fronteiras, com seu pr\u00f3prio sistema de gulag<\/em> alimentado atrav\u00e9s desses tribunais. Os exemplos mais dram\u00e1ticos de corrup\u00e7\u00e3o desses tribunais podem ser observados na absolvi\u00e7\u00e3o rotineira de policiais respons\u00e1veis pelo assassinatos de civis (a n\u00e3o ser em casos em que s\u00e3o pressionados por protestos e um ativismo mais extremo) e em senten\u00e7as absurdas, como o processo contra o advogado de direitos humanos Steven Donziger por parte de um escrit\u00f3rio de advogados vinculado \u00e0 Chevron<\/a>, ou a exonera\u00e7\u00e3o de Kyle Rittenhouse. \u00c9 necess\u00e1rio ter em conta que o pr\u00f3prio sistema de justi\u00e7a \u00e9 estruturado para alcan\u00e7ar a condena\u00e7\u00e3o: mais de 99%<\/a> dos casos federais nos EUA que v\u00e3o a tribunal terminam em condena\u00e7\u00f5es; mas a maior parte deles n\u00e3o passa por julgamento: 90% dos indiciamentos federais nos Estados Unidos s\u00e3o alcan\u00e7ados<\/a> porque os r\u00e9us declaram-se \u201cculpados\u201d ou \u201cn\u00e3o contestam\u201d as acusa\u00e7\u00f5es apresentadas contra eles. A ideia de que existe uma no\u00e7\u00e3o imparcial de justi\u00e7a \u00e9 desmentida pelo fato de que a representa\u00e7\u00e3o legal justa e adequada \u00e9 inacess\u00edvel<\/a> para a maioria dos r\u00e9us; que os defensores p\u00fablicos nomeados est\u00e3o t\u00e3o sobrecarregados que muitas vezes passam literalmente minutos<\/a> em cada caso, simplesmente aconselhando os r\u00e9us a se declararem culpados \u2013 o que a maioria faz \u2013 e os acusados, nos raros casos em que vencem, s\u00e3o frequentemente falidos e psiquicamente destru\u00eddos por um sistema que tem recursos e finan\u00e7as ilimitados para derrotar suas v\u00edtimas. Esse sistema corrupto de opress\u00e3o, apesar de suas \u00f3bvias injusti\u00e7as e iniquidades, \u00e9 exacerbado em vastas \u00e1reas cinzentas do sistema de justi\u00e7a, onde nem mesmo o conselho, recurso, o escrut\u00ednio ou a supervis\u00e3o se aplicam, e onde um \u00fanico indiv\u00edduo pode ser juiz, j\u00fari e executor. Estes incluem, por exemplo, certos sistemas de liberdade condicional, conselhos de revis\u00e3o dentro das pris\u00f5es, sistemas de cobran\u00e7a de d\u00edvidas, procedimentos de imigra\u00e7\u00e3o, sistemas de confisco de bens e muitos outros sistemas de opress\u00e3o quasi<\/em> judiciais.<\/p>\n

No geral, essas viola\u00e7\u00f5es e injusti\u00e7as s\u00e3o desculpadas ou apagadas pela imprensa nacional e internacional, que s\u00e3o c\u00famplices na manuten\u00e7\u00e3o da ilus\u00e3o de um sistema de justi\u00e7a imparcial e de alto-padr\u00e3o nos Estados Unidos. Tal ilus\u00e3o n\u00e3o tem subst\u00e2ncia: o sistema legal norte-americano, como o sistema de sa\u00fade ou o sistema educacional, \u00e9 essencialmente um sistema falido e desenhado para funcionar somente para os ricos e poderosos. O sistema de justi\u00e7a norte-americano oferece cuidados abaixo do padr\u00e3o, se n\u00e3o abuso, dano, viol\u00eancia e morte, para a grande maioria das pessoas que t\u00eam a infelicidade de entrar em suas c\u00e2maras de fabrica\u00e7\u00e3o de salsichas.<\/p>\n

Exce\u00e7\u00f5es de rotina, desordem mortal<\/strong><\/p>\n

Ainda assim, de tempos em tempos, incidentes dram\u00e1ticos dos Estados Unidos ostentando a \u201cordem baseada em regras\u201d internacional \u2013 ou seja, a lei internacional dos Estados Unidos \u2013 ocasionalmente chegam \u00e0s manchetes (antes de serem rapidamente silenciadas).<\/p>\n

Um tipo de viola\u00e7\u00e3o recorrente \u00e9 o abuso da imunidade diplom\u00e1tica. \u00c9 um caso mundano e repetitivo: um funcion\u00e1rio do governo norte-americano (ou de um pa\u00eds aliado) mata ou fere cidad\u00e3os nativos de um pa\u00eds; os EUA imediatamente levantam a bandeira da imunidade diplom\u00e1tica. Em alguns casos o funcion\u00e1rio estava b\u00eabado, fora de controle ou paran\u00f3ico; recorrentemente se tratam de espi\u00f5es ou de funcion\u00e1rios contratados. Por exemplo, de acordo com relat\u00f3rios recentes<\/a>, Anne Sacoolas<\/a>, esposa de um funcion\u00e1rio da CIA, aparentemente estava b\u00eabada quando matou um adolescente brit\u00e2nico em um acidente de carro em 2019. Ela foi imediatamente levada para os Estados Unidos como uma diplomata<\/a>.<\/p>\n

Raymond Allen Davis era um contratado privado dos EUA<\/a>, possivelmente atuando como chefe de esta\u00e7\u00e3o da CIA<\/a>, quando matou duas pessoas em uma rua do Paquist\u00e3o. Outra pessoa foi morta pelo ve\u00edculo que tirou Davis da cena do crime. Ele foi retirado do pa\u00eds, nenhuma explica\u00e7\u00e3o foi dada, e os assassinatos foram apagados da m\u00eddia de forma consciente.<\/p>\n

Essa mentalidade de excepcionalismo e impunidade n\u00e3o \u00e9 aned\u00f3tica; ela se manifesta em uma escala geral e estrutural em diversos Acordos de Estatuto de For\u00e7as unilaterais (SOFAs) que os EUA imp\u00f5em em pa\u00edses onde t\u00eam tropas estacionadas. Isso d\u00e1 uma imunidade geral<\/a> similar \u00e0 imunidade diplom\u00e1tica: um soldado ou contratado dos EUA que tenha violado leis n\u00e3o pode ser preso e submetido a tribunais nacionais a n\u00e3o ser que os Estados Unidos escolham abrir m\u00e3o da imunidade; a \u201cexce\u00e7\u00e3o\u201d e imunidade extraterritorial norte-americana podem ser aplicadas mesmo em casos de assassinato, terrorismo, viol\u00eancia, tortura, estupro, roubo, tr\u00e1fico sexual e uma s\u00e9rie de outros pecados.<\/p>\n

Esse excepcionalismo tamb\u00e9m se aplica \u00e0s pol\u00edticas de sa\u00fade nacionais e regula\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias internacionais. Por exemplo, diversos surtos de COVID-19 foram associados a viola\u00e7\u00f5es de medidas de sa\u00fade nacionais por parte dos Estados Unidos \u2013 triagens, testes, rastreamentos e isolamentos \u2013 em muitos territ\u00f3rios ou pa\u00edses (especialmente em regi\u00f5es insulares) onde os EUA t\u00eam bases militares. Um exemplo foram os diversos grandes surtos epid\u00eamicos em Okinawa<\/a>, que foram associados \u00e0 entrada de tropas estadunidenses na ilha sem respeitarem os protocolos de sa\u00fade locais.<\/p>\n

Os Estados Unidos foram campe\u00f5es em hipocrisia, no entanto, quando, em diversos processos relacionados \u00e0 COVID, acusaram a China \u2013 sem evid\u00eancias \u2013 de ter violado as Regula\u00e7\u00f5es Sanit\u00e1rias Internacionais<\/a> da ONU e da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (OMS) ao n\u00e3o notificarem os Estados Unidos e o resto do mundo, em tempo h\u00e1bil, sobre o surto da COVID-19. Essa posi\u00e7\u00e3o \u00e9 completamente refutada pelos fatos e as linhas do tempo<\/a>: nenhum outro pa\u00eds trabalhou t\u00e3o assiduamente e com tanta rapidez na investiga\u00e7\u00e3o, apura\u00e7\u00e3o e notifica\u00e7\u00e3o do surto inicial ao mundo, bem como no compartilhamento das informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para control\u00e1-lo. Os Estados Unidos, no entanto, criaram para si uma exce\u00e7\u00e3o de propor\u00e7\u00f5es pand\u00eamicas para n\u00e3o reportar o aparecimento de quaisquer doen\u00e7as infecciosas \u00e0 OMS se considerarem necess\u00e1rio a seus interesses de seguran\u00e7a nacional. Ironicamente, essa exce\u00e7\u00e3o foi criado especificamente para a institui\u00e7\u00e3o mais prov\u00e1vel de propagar tais doen\u00e7as<\/a> \u2013 as For\u00e7as Armadas dos EUA<\/a>: \u201cqualquer notifica\u00e7\u00e3o que mine a capacidade das For\u00e7as Armadas dos Estados Unidos de operarem efetivamente no sentido de perseguirem os interesses nacionais de seguran\u00e7a dos EUA n\u00e3o ser\u00e1 considerada pratic\u00e1vel\u201d.<\/p>\n

Quando os Estados Unidos usam dissimuladamente o termo RBIO, ou ordem internacional baseada em regras, eles podem estar usando o conceito de lei internacional, mas uma vez que suas aplica\u00e7\u00f5es s\u00e3o desempacotadas, fica claro que trata-se de uma fic\u00e7\u00e3o armada que os Estados Unidos usam para atacar inimigos e competidores.<\/p>\n

Se \u201ca hipocrisia \u00e9 um tributo que o v\u00edcio paga \u00e0 virtude<\/a>\u201d, a \u201cordem internacional baseada em regras\u201d \u00e9 o primeiro tributo vicioso que os Estados Unidos enviam a seus oponentes cumpridores da lei para minar a ordem internacional, n\u00e3o menos perigosa por sua falsidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O secret\u00e1rio de Estado dos EUA, Anthony Blinken, assim como outros membros do gabinete de Biden, gostam de falar na \u201cordem internacional baseada em regras\u201d (RBIO) ou \u201cordem baseada em leis\u201d sempre que podem: em coletivas de imprensa, entrevistas, artigos, foros internacionais, durante o caf\u00e9 da manh\u00e3, o almo\u00e7o e a janta, e em coquet\u00e9is. […]<\/p>\n","protected":false},"author":196,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[348],"tags":[439,542,495,360,441,513,518,386,427,428,430,499,463,389,531,363,364,365,432,367,368,370,391],"article-type":[625],"class_list":["post-7690","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-globetrotter-pt-br","tag-asia-china-pt-br","tag-asia-japan-pt-br","tag-biden-pt-br","tag-economy-pt-br","tag-europe-russia-pt-br","tag-europe-united-kingdom-pt-br","tag-health-care-pt-br","tag-human-rights-pt-br","tag-indigenous-resistance-pt-br","tag-intelligence-agencies-pt-br","tag-law-pt-br","tag-media-pt-br","tag-middle-east-iran-pt-br","tag-north-america-united-states-of-america-pt-br","tag-oceania-australia-pt-br","tag-opinion-pt-br","tag-politics-pt-br","tag-portuguese-pt-br","tag-prison-reform-pt-br","tag-social-justice-pt-br","tag-spanish-pt-br","tag-trade-pt-br","tag-war-pt-br","article-type-opinion-analysis-pt-br"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portal.globetrotter.media\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7690","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/portal.globetrotter.media\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portal.globetrotter.media\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portal.globetrotter.media\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/196"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portal.globetrotter.media\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7690"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/portal.globetrotter.media\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7690\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portal.globetrotter.media\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7690"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portal.globetrotter.media\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7690"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portal.globetrotter.media\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7690"},{"taxonomy":"article-type","embeddable":true,"href":"https:\/\/portal.globetrotter.media\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/article-type?post=7690"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}