{"id":7633,"date":"2022-03-31T19:31:59","date_gmt":"2022-03-31T23:31:59","guid":{"rendered":"https:\/\/gtmportal.wpenginepowered.com\/2022\/03\/31\/labor-and-workers-rights-are-at-the-heart-of-chiles-new-constitutional-convention\/"},"modified":"2023-06-18T17:45:50","modified_gmt":"2023-06-18T21:45:50","slug":"a-luta-pelos-direitos-trabalhistas-no-interior-da-convencao-constitucional-do-chile","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portal.globetrotter.media\/pt-br\/2022\/03\/31\/a-luta-pelos-direitos-trabalhistas-no-interior-da-convencao-constitucional-do-chile\/","title":{"rendered":"A luta pelos direitos trabalhistas no interior da Conven\u00e7\u00e3o Constitucional do Chile"},"content":{"rendered":"

Em 13 de mar\u00e7o de 2022, dois dias depois de Gabriel Boric iniciar seu mandato<\/a> presidencial, Camila Vallejo, ministra porta-voz do governo, declarou<\/a> em entrevista para 24 Horas<\/em>, referindo-se \u00e0s prioridades do governo para 2022, que o seu dever \u00e9 \u201cacompanhar e apoiar o processo constitucional\u201d. Esses dois processos \u2013 a instala\u00e7\u00e3o do governo de Boric e a reda\u00e7\u00e3o de uma nova Constitui\u00e7\u00e3o \u2013 est\u00e3o interligados e s\u00e3o fundamentais para a constru\u00e7\u00e3o de um \u201cnovo Chile\u201d.<\/p>\n

Ambos os processos surgem de um longo per\u00edodo de mobiliza\u00e7\u00e3o do povo chileno, que primeiro p\u00f4s fim \u00e0 ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990) por meio do plebiscito de 1989<\/a> e depois lutou em um ciclo de protestos (entre os quais as mobiliza\u00e7\u00f5es estudantis de 2006<\/a>, 2011<\/a> e 2015<\/a> e o \u201csurto social<\/a>\u201d de 2019) para enterrar a Constitui\u00e7\u00e3o golpista de 1980<\/a> e o status quo<\/em> sustentado pelos governos de centro-direita<\/a> que se seguiram ao fim da ditadura Pinochet.<\/p>\n

O Chile pagou um alto pre\u00e7o<\/a> durante a ditadura e nas d\u00e9cadas seguintes<\/a>, quando o povo lutou para democratizar o Estado. Nos \u00faltimos anos, a repress\u00e3o contra os manifestantes tem sido brutal<\/a>. Vallejo sublinhou na entrevista<\/a> ao 24 Horas<\/em>: \u201cMuitas pessoas ficaram para tr\u00e1s\u201d no processo de garantir a democracia e uma nova Constitui\u00e7\u00e3o para o Chile. \u201cTem muita gente que perdeu a vis\u00e3o, que foi mutilada, que foi v\u00edtima de diversos tipos de agress\u00e3o, que morreu<\/strong> para esse processo constituinte acontecer [\u2026] ent\u00e3o obviamente que colocamos nossa for\u00e7a e nossa energia para que ganhasse a aprova\u00e7\u00e3o [no plebiscito de sa\u00edda de 2020<\/a>], para que possamos dizer que daqui em diante temos uma Constitui\u00e7\u00e3o da qual todos participamos, em igualdade de condi\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n

Construindo a Constitui\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Entre 15 e 16 de maio de 2021, o Chile votou<\/a> para eleger<\/a> os 155 convencionais, que comporiam a Conven\u00e7\u00e3o, e que teriam<\/a> a responsabilidade de redigir a nova Constitui\u00e7\u00e3o do pa\u00eds. A Conven\u00e7\u00e3o Constitucional foi formalmente instalada<\/a> em 4 de julho de 2021. Antes disso, muitos dos convencionais come\u00e7aram a trabalhar com equipes de volunt\u00e1rios em seus territ\u00f3rios, organizando assembleias e coletando contribui\u00e7\u00f5es e opini\u00f5es dos cidad\u00e3os. Das 155 pessoas eleitas, apenas 50<\/a> pertencem a partidos pol\u00edticos; o resto \u00e9 independente. Esse n\u00famero demonstra o papel fundamental dos movimentos sociais no processo que levou \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o. Hoje, ap\u00f3s a ren\u00fancia<\/a> de um dos convencionais, a equipe final \u00e9 composta por 77 homens e 77 mulheres.<\/p>\n

\u00darsula Eggers \u00e9 presidente do Sindicato Plurinacional dos Trabalhadores da Conven\u00e7\u00e3o Constitucional<\/a> e Coordenadora de Direitos Humanos <\/a>de Providencia<\/a>. Conhece em primeira m\u00e3o as viola\u00e7\u00f5es e abusos ocorridos durante a explos\u00e3o social: em 2019, ela participou de todas as manifesta\u00e7\u00f5es como observadora de direitos humanos. Como parte de seu trabalho, Eggers registrou os ataques, acompanhou o processo de pris\u00e3o e, posteriormente, participou da defesa das v\u00edtimas da repress\u00e3o policial<\/a>. \u201cSabemos o custo que esse processo teve\u201d, ela me disse. N\u00e3o \u00e9 a \u00fanica. As pessoas contratadas como assessores da Conven\u00e7\u00e3o Constitucional somam 370. Muitas formaram ou fazem parte de diversos movimentos sociais, que h\u00e1 d\u00e9cadas lutam pela defesa da \u00e1gua<\/a>, o direito \u00e0 moradia, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e pelo respeito irrestrito aos direitos humanos. S\u00e3o pessoas sens\u00edveis \u00e0 viol\u00eancia exercida h\u00e1 anos pelo Estado contra aqueles que exigem diferentes formas de justi\u00e7a.<\/p>\n

Contribuindo com sua experi\u00eancia nos movimentos sociais, os diferentes trabalhadores que acompanham o trabalho dos convencionais decidiram formar um sindicato: a Uni\u00e3o Plurinacional dos Trabalhadores da Conven\u00e7\u00e3o Constitucional. Eles compartilham a afirma\u00e7\u00e3o de Vallejo de que a Constitui\u00e7\u00e3o deve ser redigida \u201ccom a participa\u00e7\u00e3o de todos os homens e mulheres, em igualdade de condi\u00e7\u00f5es\u201d. Os membros deste sindicato multinacional s\u00e3o conselheiros, cujo v\u00ednculo empregat\u00edcio \u00e9 estabelecido com um minist\u00e9rio do governo conhecido como Secretaria-Geral da Presid\u00eancia (SEGPRES). Eles n\u00e3o s\u00e3o os \u00fanicos que trabalham para a Conven\u00e7\u00e3o. H\u00e1 tamb\u00e9m os respons\u00e1veis pela limpeza, os seguran\u00e7as, os secret\u00e1rios (funcion\u00e1rios do antigo Congresso) e o pessoal ad honorem<\/em>, que vem principalmente das universidades. Os conselheiros, diz Eggers, fazem um trabalho que vai al\u00e9m do que se poderia supor. \u201cFazemos todo o trabalho administrativo necess\u00e1rio, mas tamb\u00e9m de investiga\u00e7\u00e3o, reda\u00e7\u00e3o, de tirar fotoc\u00f3pias a comprar comida\u201d, diz. Tudo o que \u00e9 necess\u00e1rio, diariamente, para que a Conven\u00e7\u00e3o avance. \u201cN\u00f3s somos o recurso humano que faz a conven\u00e7\u00e3o funcionar [\u2026] os convencionais cumprem um papel pol\u00edtico, e \u00e9 bom que assim seja, mas somos n\u00f3s que escrevemos as normas<\/a> que est\u00e3o sendo votadas, e as escrevemos \u00e0s 2, 3, 4 da manh\u00e3, com reuni\u00f5es de 8 da manh\u00e3 \u00e0s 8 da noite\u201d.<\/p>\n

O trabalho \u00e9 intenso porque a Conven\u00e7\u00e3o trabalha com um prazo muito apertado<\/a>, para terminar a Constitui\u00e7\u00e3o em nove meses<\/a> (extens\u00edvel a doze). Por isso as jornadas trabalhistas t\u00eam sido t\u00e3o longas e as exig\u00eancias sobre os trabalhadores, enormes.<\/p>\n

A classe trabalhadora<\/strong><\/p>\n

\u201cO que esperamos do Novo Chile\u201d, diz Eggers, \u201c\u00e9 [que seja um lugar] onde se valorize outras coisas e que se entenda que tem gente com muita capacidade e muita experi\u00eancia, sem necessidade de ter um t\u00edtulo profissional\u201d. Os setores conservadores da Conven\u00e7\u00e3o quiseram \u201cprofissionalizar\u201d o trabalho dos assessores, estabelecendo requisitos como anos de experi\u00eancia profissional e t\u00edtulos universit\u00e1rios. No entanto, na discuss\u00e3o do regulamento, a opini\u00e3o de trabalhadores como Eggers prevaleceu no final: \u201cN\u00e3o pertencemos ao setor social que tem muitos recursos extras ou muitas economias ou uma grande rede para pedir emprestado\u201d, me diz Eggers. \u201cNem pertencemos ao setor pol\u00edtico que tem grandes bases por tr\u00e1s\u201d, acrescenta.<\/p>\n

Dos 50 membros da CC que pertencem a partidos pol\u00edticos, 37 pertencem<\/a> a partidos de direita, que t\u00eam seus pr\u00f3prios think tanks<\/em> como a Funda\u00e7\u00e3o Jaime Guzm\u00e1n ou a Funda\u00e7\u00e3o Cuide Chile (institui\u00e7\u00f5es que defenderam a ditadura de Pinochet e que recentemente reclamaram de terem sido \u201ccensuradas<\/a>\u201d durante o processo constituinte). Os setores progressistas da Conven\u00e7\u00e3o, por outro lado, contam com pessoal que vem dos movimentos sociais e n\u00e3o t\u00eam acesso a financiamento externo. \u201cN\u00e3o nos identificamos como consultores, mas como trabalhadores, porque somos da classe trabalhadora\u201d, Eggers me diz. A ampla luta de classes no Chile se reflete tamb\u00e9m na luta por melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho para os trabalhadores da Conven\u00e7\u00e3o Constitucional.<\/p>\n

Um sindicato plurinacional<\/strong><\/p>\n

A forma\u00e7\u00e3o do sindicato plurinacional foi anunciada<\/a> em 4 de novembro de 2021, tendo em vista \u201cas m\u00faltiplas viola\u00e7\u00f5es de direitos trabalhistas como a aus\u00eancia de contratos, sal\u00e1rios n\u00e3o pagos [\u2026] falta de espa\u00e7os para trabalhar e se alimentar, jornadas de trabalho de segunda a domingo e de 12 horas ou mais\u201d, segundo seu comunicado de imprensa<\/a>. \u00c9 revelador que todas as pessoas sindicalizadas provenham de for\u00e7as pol\u00edticas ou movimentos de esquerda. \u201cN\u00e3o porque exclu\u00edmos a direita\u201d, me diz Eggers, a presidenta do sindicato, \u201cmas porque eles tendem a resolver seus problemas sozinhos\u201d.<\/p>\n

Embora \u201cdignidade\u201d seja uma palavra amplamente utilizada nos debates da Conven\u00e7\u00e3o Constitucional, alguns dos direitos dos trabalhadores parecem estar sendo negligenciados. \u201cA ideia de um futuro acordo social para o pa\u00eds est\u00e1 sendo escrita aqui\u201d, me conta Eggers, \u201ce n\u00e3o podemos faz\u00ea-lo violando os direitos dos trabalhadores\u201d. Durante os primeiros quatro meses de trabalho, os consultores n\u00e3o foram pagos. \u201cVoc\u00ea tinha que levantar a voz\u201d, diz ela, \u201cporque n\u00e3o est\u00e1vamos sendo valorizados\u201d.<\/p>\n

O sindicato conseguiu regularizar o sal\u00e1rio de 93% dos trabalhadores, que era seu primeiro objetivo. Outros pontos, centrais nos debates da Conven\u00e7\u00e3o sobre a prote\u00e7\u00e3o dos interesses da sociedade em geral, parecem ter sido negligenciados no que se refere a oferecer prote\u00e7\u00e3o aos trabalhadores da Conven\u00e7\u00e3o. Entre eles, a oferta de um sistema de atendimento aos filhos e filhas dos trabalhadores e espa\u00e7os dignos para os conselheiros realizarem seu trabalho. O SEGPRES, o \u00f3rg\u00e3o designado<\/a> para \u201co apoio t\u00e9cnico, administrativo e financeiro da Conven\u00e7\u00e3o\u201d, agora \u00e9 chefiado por Giorgio Jackson, um ex-l\u00edder estudantil. Isso pode significar uma mudan\u00e7a.<\/p>\n

Quando conversei com Eggers sobre como parecia improv\u00e1vel que os trabalhadores da conven\u00e7\u00e3o fossem bem-sucedidos em reduzir as longas horas de trabalho, considerando o qu\u00e3o apertado \u00e9 o prazo de 12 meses para concluir a nova Constitui\u00e7\u00e3o, expressei d\u00favidas de que houvesse alguma sa\u00edda para o problema neste ponto. \u201cCom a organiza\u00e7\u00e3o coletiva sempre h\u00e1 sa\u00edda\u201d, ela me disse. \u201cPelo menos n\u00e3o nos aquietaremos\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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