A crise de seguran\u00e7a<\/b><\/p>\n
Durante o primeiro semestre de 2025, o Equador registrou 4.619 homic\u00eddios<\/a>, estabelecendo um novo recorde hist\u00f3rico e representando um aumento de 47% em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo de 2024. Este n\u00famero torna o pa\u00eds o mais violento do continente. Ningu\u00e9m sabe em que consiste o Plano F\u00e9nix<\/a>, implementado pelo governo de Noboa desde 2024, e ele n\u00e3o produziu resultados positivos; pelo contr\u00e1rio, a inseguran\u00e7a piorou. Os constantes estados de emerg\u00eancia que militarizaram o pa\u00eds tamb\u00e9m n\u00e3o conseguiram reverter a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n As pol\u00edticas de austeridade<\/b><\/p>\n Reeleito em abril de 2025, Daniel Noboa vem implementando um programa de extrema-direita alinhado com as exig\u00eancias do FMI. Em junho, demitiu 5 mil funcion\u00e1rios p\u00fablicos e fundiu quatro minist\u00e9rios. No caso mais grave, as compet\u00eancias relacionadas ao meio ambiente foram transferidas para o Minist\u00e9rio de Recursos Naturais e Hidrocarbonetos, no que evidencia a orienta\u00e7\u00e3o extrativista do governo. Essas medidas representam o caminho para o Estado m\u00ednimo pregado pelo neoliberalismo e respondem \u00e0s condi\u00e7\u00f5es do \u00faltimo empr\u00e9stimo do FMI.<\/p>\n No dia 12 de setembro, Noboa suspendeu o subs\u00eddio ao diesel, cujo pre\u00e7o passou de 1,80 para 2,80 d\u00f3lares por gal\u00e3o at\u00e9 dezembro. Posteriormente, o pre\u00e7o dependeria de um sistema de taxas vinculadas aos pre\u00e7os do mercado internacional. Essa medida provocou uma paralisa\u00e7\u00e3o nacional dos trabalhadores do setor de transportes no dia 13 de setembro, que rapidamente chegaram a um acordo com o governo em troca de subs\u00eddios, e, posteriormente, a uma greve nacional convocada pela Confedera\u00e7\u00e3o das Nacionalidades Ind\u00edgenas do Equador (CONAIE) em 18 de setembro, exigindo a revoga\u00e7\u00e3o da medida, a redu\u00e7\u00e3o do IVA (Imposto de Valor Agregado) de 15% para 12%, o fim da minera\u00e7\u00e3o, o respeito \u00e0 consulta pr\u00e9via e mais investimentos em educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade. Vale ressaltar que os hospitais p\u00fablicos est\u00e3o em condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias, sem medicamentos<\/a> nem insumos. A m\u00eddia relata casos de pacientes que precisavam de di\u00e1lise<\/a> e morreram<\/a> por falta dela.<\/p>\n Submiss\u00e3o aos Estados Unidos e reformas constitucionais<\/b><\/p>\n No dia 3 de junho, a Assembleia Nacional, na qual o governo tem maioria, aprovou uma mudan\u00e7a no artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o para permitir bases militares estrangeiras no pa\u00eds. Essa modifica\u00e7\u00e3o exigia a aprova\u00e7\u00e3o do Tribunal Constitucional e, posteriormente, um referendo. No dia 5 de setembro, o Tribunal Constitucional rejeitou quatro das oito quest\u00f5es que Noboa havia enviado para consulta popular e referendo, incluindo esta quest\u00e3o.<\/p>\n Leis autorit\u00e1rias e o Tribunal Constitucional como \u00faltimo basti\u00e3o<\/b><\/p>\n Em junho de 2025, o governo conseguiu aprovar tr\u00eas novas leis enviadas sob o selo da urg\u00eancia econ\u00f4mica, sem que fossem: de Intelig\u00eancia, de Solidariedade Nacional e de Integridade P\u00fablica. O campo progressista apresentou 23 a\u00e7\u00f5es de inconstitucionalidade ao Tribunal Constitucional porque elas violam direitos relacionados com a inf\u00e2ncia e a adolesc\u00eancia, a liberdade de express\u00e3o, a intimidade e a privacidade, entre outros. O Tribunal suspendeu provisoriamente 16 artigos dessas leis, provocando uma campanha de descr\u00e9dito organizada pelo governo, que acusou o Tribunal de deixar o pa\u00eds indefeso diante do crime.<\/p>\n A Lei de Solidariedade Nacional buscava institucionalizar a figura do \u201cconflito armado interno\u201d que Noboa utilizou em um decreto em janeiro de 2024. Isso implicava: uso livre de militares em opera\u00e7\u00f5es policiais; perd\u00e3o pr\u00e9vio ao pessoal de seguran\u00e7a por potenciais crimes e viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos; criminaliza\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es opositoras, classificando-as como grupos armados; e tratamento de zonas, bens m\u00f3veis e im\u00f3veis presumivelmente pertencentes a grupos criminosos como alvos militares.<\/p>\n A Lei de Intelig\u00eancia pretendia permitir a intercepta\u00e7\u00e3o de qualquer comunica\u00e7\u00e3o sem ordem judicial, exigir informa\u00e7\u00f5es em dois dias sem necessidade de ordem judicial, acessar dados pessoais sem ordem judicial, o retorno das despesas reservadas (fundos discricion\u00e1rios n\u00e3o transparentes) e n\u00e3o manter arquivos de documentos, mas inciner\u00e1-los.<\/p>\n No dia 27 de setembro, o Tribunal Constitucional rejeitou definitivamente duas das leis, a de Seguran\u00e7a Nacional e a de Integridade P\u00fablica, por serem flagrantemente inconstitucionais.<\/p>\n A Corte Constitucional \u00e9 o \u00fanico \u00f3rg\u00e3o do Estado que o governo de Noboa n\u00e3o controla. A Corte Nacional de Justi\u00e7a e a Procuradoria Geral do Estado apoiaram o governo por meio de lawfare<\/i> contra a oposi\u00e7\u00e3o, especialmente o Revolu\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3, partido de Rafael Correa, ao mesmo tempo em que n\u00e3o investigam nenhuma das den\u00fancias de corrup\u00e7\u00e3o do atual governo. Entre elas, contratos milion\u00e1rios<\/a> com empresas de familiares de Noboa, novas concess\u00f5es de explora\u00e7\u00e3o de min\u00e9rios<\/a> que tamb\u00e9m beneficiam seus parentes, 48 geradores comprados para fornecimento de energia el\u00e9trica, dos quais 30 n\u00e3o s\u00e3o compat\u00edveis<\/a> com o sistema equatoriano, e o esc\u00e2ndalo do contrato com a empresa norte-americana Progen<\/a> para o sistema el\u00e9trico, pelo qual foram pagos 149 milh\u00f5es de d\u00f3lares sem que houvesse quaisquer resultados na rede el\u00e9trica, deixando a possibilidade de que os apag\u00f5es de 14 horas di\u00e1rias<\/a> do ano passado se repitam.<\/p>\n Abusos, protestos e repress\u00e3o<\/b><\/p>\n No dia 16 de setembro, em Cuenca, a terceira cidade do pa\u00eds, com 800 mil habitantes, ocorreu a maior marcha ambiental da hist\u00f3ria do Equador: 100 mil pessoas marcharam<\/a> contra o projeto de minera\u00e7\u00e3o Loma Larga na zona de Quimsacocha, que colocaria em risco as fontes de \u00e1gua para uso agr\u00edcola e humano. O projeto havia sido suspenso por um tribunal local por n\u00e3o cumprir os requisitos de consulta pr\u00e9via e ambiental.<\/p>\n No dia 19 de setembro, Noboa ordenou ao Conselho Nacional Eleitoral (CNE), por meio de decreto, que organizasse uma Assembleia Nacional Constituinte sem solicitar o parecer do Tribunal Constitucional, o que constitui uma viola\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o e foi interpretado como uma tentativa de golpe de Estado. O Tribunal admitiu cinco a\u00e7\u00f5es de inconstitucionalidade e a execu\u00e7\u00e3o do decreto est\u00e1 bloqueada, embora o CNE tenha rapidamente lan\u00e7ado a convoca\u00e7\u00e3o para as elei\u00e7\u00f5es para a Constituinte.<\/p>\n No momento da publica\u00e7\u00e3o deste artigo, a paralisa\u00e7\u00e3o nacional convocada pela CONAIE continuava ap\u00f3s 20 dias, com apoio em v\u00e1rias cidades, especialmente dos estudantes. Os bloqueios de estradas, protestos e paralisa\u00e7\u00f5es se estendem por todo o pa\u00eds<\/a>, com ainda mais for\u00e7a na regi\u00e3o da Serra, onde o movimento ind\u00edgena \u00e9 o principal ator do campo popular.<\/p>\n Tanques e ve\u00edculos militares reprimiram os protestos na prov\u00edncia de Imbabura, chegando a atirar contra comunidades ind\u00edgenas desarmadas. A ministra de Governo, Zaida Rovira, disse que se tratava de um comboio humanit\u00e1rio \u201cemboscado por organiza\u00e7\u00f5es terroristas\u201d. O tal comboio chegou sem aviso pr\u00e9vio, enquanto toda a comunica\u00e7\u00e3o pela internet era interrompida; e n\u00e3o h\u00e1 nenhum grupo terrorista conectado ao caso. Efra\u00edn Fu\u00e9rez morreu em uma \u00e1rea pr\u00f3xima, nas m\u00e3os dos militares. Um jornalista espanhol que reportava da \u00e1rea, Lautaro Bernat, foi deportado<\/a>.<\/p>\n H\u00e1 pelo menos 100 pessoas detidas e 10 desaparecidas. Doze detidos foram enviados no dia 26 de setembro para uma pris\u00e3o de seguran\u00e7a m\u00e1xima<\/a>, onde no dia anterior houve um massacre prisional que causou a morte de 17 pessoas<\/a>. Massacres que se repetem, mesmo com as pris\u00f5es sob controle militar desde 2024. Essas pessoas foram falsamente acusadas<\/a> de terrorismo e de ter antecedentes criminais. O governo bloqueou<\/a>, sem mandado judicial, contas banc\u00e1rias de l\u00edderes e organiza\u00e7\u00f5es populares, alegando, sem provas, que o financiamento da greve vem da organiza\u00e7\u00e3o venezuelana narcotraficante \u201cTren de Aragua\u201d.<\/p>\n O ex-presidente da CONAIE, Leonidas Iza, l\u00edder dos levantes de 2019 e 2022, sofreu um ataque \u00e0<\/a> sua vida por parte de agentes da Dire\u00e7\u00e3o Nacional de Intelig\u00eancia no dia 18 de agosto de 2025. Quatro crian\u00e7as<\/a> de um sub\u00farbio de Guayaquil foram torturadas e executadas extrajudicialmente por militares<\/a> em dezembro de 2024. O n\u00edvel de autoritarismo \u00e9 tamanho que o pr\u00f3prio Departamento de Estado dos Estados Unidos o denuncia em um relat\u00f3rio<\/a> que aponta graves viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos no Equador entre 2024 e 2025. Relat\u00f3rios internacionais mostram que, desde 2024, aumentaram<\/a> os crimes de abuso no exerc\u00edcio do servi\u00e7o, tortura, desaparecimento for\u00e7ado e execu\u00e7\u00e3o extrajudicial.<\/p>\n A resposta de Noboa \u00e0 rejei\u00e7\u00e3o das duas leis pela Corte Constitucional foi, no dia 30 de setembro, o envio de uma nova lei de urg\u00eancia econ\u00f4mica para facilitar doa\u00e7\u00f5es para a Pol\u00edcia Nacional e as For\u00e7as Armadas.<\/p>\n N\u00e3o h\u00e1 nenhuma negocia\u00e7\u00e3o com os atores em greve. Diante das demandas por mais democracia e investimento estatal, o governo responde com austeridade, aumento da repress\u00e3o e uma estrat\u00e9gia de comunica\u00e7\u00e3o que busca estabelecer a falsa narrativa de que todas as pessoas que protestam s\u00e3o criminosas e\/ou terroristas. Nessa linha, no dia 8 de outubro, os militares da escolta presidencial, ap\u00f3s atacarem uma manifesta\u00e7\u00e3o de ind\u00edgenas na prov\u00edncia de Ca\u00f1ar, quebraram as janelas dos ve\u00edculos da comitiva presidencial para depois dizer que se tratava de uma tentativa de assassinato do presidente. Seria a primeira vez que se tentaria assassinar um presidente atirando pedras numa comitiva presidencial protegida por militares, policiais e seguran\u00e7a privada, cientes<\/a> do protesto dias antes.<\/p>\n (*) Tradu\u00e7\u00e3o de Raul Chiliani<\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A crise de seguran\u00e7a Durante o primeiro semestre de 2025, o Equador registrou 4.619 homic\u00eddios, estabelecendo um novo recorde hist\u00f3rico e representando um aumento de 47% em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo de 2024. Este n\u00famero torna o pa\u00eds o mais violento do continente. 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