A partir da d\u00e9cada de 1990, uma nova forma de desenvolvimento foi imposta para os pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina. No Brasil, o modelo de industrializa\u00e7\u00e3o baseado no desenvolvimentismo, que havia marcado a trajet\u00f3ria econ\u00f4mica do pa\u00eds entre 1930 e 1980, seria deixado para tr\u00e1s. A partir de ent\u00e3o, as orienta\u00e7\u00f5es para o crescimento econ\u00f4mico, o papel do Estado e a gest\u00e3o das finan\u00e7as p\u00fablicas passariam a seguir uma l\u00f3gica de inspira\u00e7\u00e3o liberal.<\/p>\n
Um marco fundamental dessa transi\u00e7\u00e3o foi o chamado Consenso de Washington, realizado em 1989 na capital dos Estados Unidos. Esse encontro reuniu t\u00e9cnicos em economia e desenvolvimento ligados ao governo norte-americano, al\u00e9m de representantes de institui\u00e7\u00f5es multilaterais como o Fundo Monet\u00e1rio Internacional (FMI), o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).<\/p>\n
Durante essa confer\u00eancia, foram estabelecidos princ\u00edpios que passaram a nortear as estrat\u00e9gias econ\u00f4micas e de desenvolvimento dos pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina. No que se refere \u00e0 pol\u00edtica fiscal, recomendava-se uma gest\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria austera para garantir a estabilidade macroecon\u00f4mica.<\/p>\n
Foi a partir dessas bases do Consenso de Washington que as pol\u00edticas econ\u00f4micas no Brasil se orientaram, especialmente a partir do primeiro governo Fernando Henrique Cardoso (1995-1998), adotando uma abordagem centrada no ajuste fiscal, mesmo que inicialmente o governo n\u00e3o tenha obtido \u00eaxito no controle dos gastos p\u00fablicos.<\/p>\n
Essa orienta\u00e7\u00e3o, contudo, n\u00e3o se limitou \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de medidas econ\u00f4micas de curto prazo, mas foi incorporada de forma mais profunda ao ser institucionalizada no ordenamento jur\u00eddico do pa\u00eds, por meio de leis e marcos regulat\u00f3rios que consolidaram os princ\u00edpios da disciplina fiscal como fundamentos permanentes da gest\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
Um dos principais instrumentos dessa institucionaliza\u00e7\u00e3o foi a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Aprovada em 2000, ela imp\u00f5e limites para gastos com pessoal, exige metas fiscais anuais e pro\u00edbe a cria\u00e7\u00e3o de despesas permanentes sem previs\u00e3o de receita correspondente. Al\u00e9m disso, essa lei chega at\u00e9 a criminalizar alguns descumprimentos de suas regras, podendo acarretar san\u00e7\u00f5es administrativas, como restri\u00e7\u00f5es a transfer\u00eancias volunt\u00e1rias entre os entes da Federa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de responsabilizar pol\u00edtica e penalmente, com base em outras legisla\u00e7\u00f5es, condutas como ordenar despesas n\u00e3o autorizadas ou assumir obriga\u00e7\u00f5es sem respaldo financeiro.<\/p>\n
A aprova\u00e7\u00e3o da LRF consolidou institucionalmente diretrizes que j\u00e1 vinham sendo adotadas na condu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica fiscal, como a implementa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de metas de super\u00e1vit <\/i>prim\u00e1rio iniciada em 1999, durante o segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso (1999-2002). A LRF, portanto, veio para dar respaldo legal e permanente a esse modelo de disciplina fiscal centrado no controle rigoroso das contas p\u00fablicas.<\/p>\n
A institucionaliza\u00e7\u00e3o do controle das contas p\u00fablicas e sua eleva\u00e7\u00e3o a prioridade central da pol\u00edtica fiscal foi mantida de forma cont\u00ednua por todos os governos subsequentes, sem exce\u00e7\u00e3o – inclusive pelos mandatos de Lula (2003-2010) e Dilma Rousseff (2011-2016) -, que, apesar da orienta\u00e7\u00e3o progressista, e por ampliarem a participa\u00e7\u00e3o do investimento p\u00fablico na economia, preservaram os compromissos com a responsabilidade fiscal.<\/p>\n
O auge da rigidez fiscal se manifestou com a aprova\u00e7\u00e3o, em 2016, da Emenda Constitucional 95, a Lei do Teto de Gastos P\u00fablicos, logo ap\u00f3s o golpe jur\u00eddico-parlamentar contra a ent\u00e3o presidenta Dilma. Essa pol\u00edtica foi aprovada durante o governo de Michel Temer e seguiu durante o governo de Jair Bolsonaro. Ela instituiu um modelo extremo de conten\u00e7\u00e3o fiscal ao congelar, por 20 anos, o total de despesas prim\u00e1rias do governo federal, permitindo sua corre\u00e7\u00e3o apenas pela infla\u00e7\u00e3o do ano anterior. Tratou-se de uma pol\u00edtica sem paralelo em outras economias do mundo, tanto pela sua dura\u00e7\u00e3o quanto pela rigidez de seus crit\u00e9rios, desconsiderando o crescimento populacional, as mudan\u00e7as nas demandas sociais e o pr\u00f3prio dinamismo da economia. Alguns gastos obrigat\u00f3rios, como os da previd\u00eancia, por exemplo, tendem a crescer acima da infla\u00e7\u00e3o, mas essa limita\u00e7\u00e3o imp\u00f5e cortes significativos nas despesas discricion\u00e1rias, afetando diretamente investimentos em \u00e1reas essenciais como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e infraestrutura. Em casos mais dr\u00e1sticos, resultou na paralisa\u00e7\u00e3o completa de pol\u00edticas p\u00fablicas, como o programa habitacional Minha Casa Minha Vida, no ano de 2017, evidenciando os impactos sociais profundos da ado\u00e7\u00e3o de um regime fiscal t\u00e3o restritivo.<\/p>\n
Se a manuten\u00e7\u00e3o da rigidez da pol\u00edtica fiscal n\u00e3o atende as necessidades de nossos povos, como ela se legitima perante a sociedade e qual \u00e9 o seu papel? A rigidez da pol\u00edtica fiscal se apoia em teorias econ\u00f4micas que defendem ser o equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas uma condi\u00e7\u00e3o essencial para a realiza\u00e7\u00e3o de investimentos e para a atra\u00e7\u00e3o de capital estrangeiro, elementos que impulsionariam o crescimento econ\u00f4mico. Esse argumento ganha for\u00e7a na sociedade ao se aproximar da l\u00f3gica das finan\u00e7as dom\u00e9sticas, segundo a qual n\u00e3o se deve gastar mais do que se ganha e \u00e9 preciso poupar para poder investir no futuro \u2014 uma compara\u00e7\u00e3o que \u00e9 bastante intuitiva e facilmente compreens\u00edvel \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. No entanto, essa analogia simplifica excessivamente a realidade, pois a economia p\u00fablica opera de forma distinta da economia do lar. Quando bem planejados, investimentos estatais – como pol\u00edticas de transfer\u00eancia de renda ou obras de infraestrutura – podem dinamizar a economia, gerar empregos e aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o no m\u00e9dio prazo, contribuindo justamente para o equil\u00edbrio fiscal que se busca preservar.<\/p>\n
Para al\u00e9m de sua legitima\u00e7\u00e3o, \u00e9 importante observar o papel que a rigidez da pol\u00edtica fiscal cumpre. Ela atua para limitar os gastos p\u00fablicos e buscar constantemente a gera\u00e7\u00e3o de super\u00e1vits <\/i>prim\u00e1rios \u2014 ou seja, saldos positivos entre a arrecada\u00e7\u00e3o e as despesas, desconsiderando as financeiras. Esse super\u00e1vit<\/i>, na pr\u00e1tica, \u00e9 direcionado prioritariamente ao atendimento dos interesses do capital portador de juros, pois se destina ao pagamento de juros e amortiza\u00e7\u00f5es da d\u00edvida p\u00fablica. Trata-se, portanto, de uma engrenagem que garante a remunera\u00e7\u00e3o cont\u00ednua dos credores do Estado, concentrando recursos que poderiam ser destinados a pol\u00edticas p\u00fablicas e investimentos sociais.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a rigidez fiscal exerce um papel de controle social, ao restringir a capacidade do Estado de expandir a oferta de servi\u00e7os p\u00fablicos e de efetivar direitos sociais, como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, previd\u00eancia e assist\u00eancia social. Seguir estritamente as regras fiscais n\u00e3o apenas impede avan\u00e7os nessas \u00e1reas, como pode significar retrocessos importantes. Um exemplo claro ocorreu em 2023, no terceiro mandato do governo Lula (2023-2026), quando, sob a press\u00e3o de manter o equil\u00edbrio fiscal, o governo estabeleceu um limite de 2,5% para o aumento real do sal\u00e1rio m\u00ednimo, independentemente do crescimento do PIB – uma medida que, na pr\u00e1tica, freia a valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho e a amplia\u00e7\u00e3o da renda dos mais pobres. Essa medida afetou outros direitos sociais, pois \u00e9 o sal\u00e1rio m\u00ednimo que baliza as pens\u00f5es e aposentadorias e benef\u00edcios como o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada, o BPC, recebido por pessoas maiores de 65 anos de baixa renda que n\u00e3o t\u00eam direito \u00e0 aposentadoria e para pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n
Essa foi a sa\u00edda do governo para conseguir atender as regras do Novo Arcabou\u00e7o Fiscal (NAF), aprovado em 2023, que, embora represente uma suaviza\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 rigidez extrema do Teto de Gastos P\u00fablicos, ainda imp\u00f5e importantes limita\u00e7\u00f5es \u00e0 pol\u00edtica fiscal. O NAF substitui o congelamento dos gastos por uma regra de crescimento vinculado \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o, permitindo que as despesas prim\u00e1rias cres\u00e7am at\u00e9 70% do aumento da receita prim\u00e1ria do ano anterior. No entanto, esse crescimento est\u00e1 limitado a um teto real de 2,5% ao ano, mesmo que a arrecada\u00e7\u00e3o cres\u00e7a acima disso. Al\u00e9m disso, o novo regime mant\u00e9m metas de super\u00e1vit <\/i>prim\u00e1rio bastante austeras.<\/p>\n
Por fim, essa rigidez na pol\u00edtica fiscal que acompanha o pa\u00eds desde o in\u00edcio da d\u00e9cada de 1990 atua como um obst\u00e1culo estrutural ao desenvolvimento aut\u00f4nomo do pa\u00eds, ao dificultar a implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas robustas de investimento p\u00fablico em \u00e1reas estrat\u00e9gicas como infraestrutura, ci\u00eancia e tecnologia e em programas de reindustrializa\u00e7\u00e3o. Com isso, refor\u00e7a-se um modelo de depend\u00eancia econ\u00f4mica e tecnol\u00f3gica, em que o pa\u00eds permanece subordinado a din\u00e2micas externas e sem instrumentos suficientes para construir um projeto soberano de desenvolvimento.<\/p>\n
Diante desse cen\u00e1rio, torna-se indispens\u00e1vel, para que se possa conceber um projeto de desenvolvimento efetivo para o Brasil e para grande parte dos pa\u00edses do Sul Global, retomar o controle soberano sobre a pol\u00edtica fiscal, de modo que ela deixe de ser um instrumento de submiss\u00e3o aos interesses do capital financeiro e passe a servir diretamente ao bem-estar da popula\u00e7\u00e3o. Isso significa flexibilizar as amarras que hoje limitam os investimentos p\u00fablicos e recolocar a pol\u00edtica fiscal como ferramenta estrat\u00e9gica para a promo\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a social, da redu\u00e7\u00e3o das desigualdades e da constru\u00e7\u00e3o de economias mais resilientes e voltadas \u00e0s necessidades reais dos seus povos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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